A proposta da Antaq dificulta a participação de empresas que já operam no Porto de Santos no certame do megaterminal.

“A Secretaria Nacional de Portos aprovou os estudos técnicos deliberados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), após as contribuições da audiência pública”, disse em nota enviada à CNN.

Com isso, a pasta enviou a proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sem alterações. Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que “não emitiu juízo de valor sobre o mérito do aspecto concorrencial, que será analisado pelo TCU”.

A Antaq estabeleceu restrições à participação, na primeira fase do leilão, de empresas controladas, total ou parcialmente, por operadores que já atuam no complexo.

Caso não haja propostas válidas, os operadores já atuantes no mercado de contêineres no porto poderão participar, desde que apresentem compromisso de saírem das participações que atualmente ocupam em Santos.

“Esta Agência Reguladora é uma defensora da competitividade e entende que concentrações de mercado devem ser evitadas. Este é um dos papéis primordiais da Regulação”, disse a Antaq à CNN.

Na prática, a proposta impede a participação de empresas como Maersk e MSC, sócias no terminal BTP, e também a DP World e a Santos Brasil, adquirida em 2024 pela CMA CGM.

Por outro lado, a restrição favorece novos entrantes no porto. A J&F, o Pátria Investimentos, a chinesa Cosco e a filipina ICTSI são vistas no mercado como potenciais concorrentes no leilão do Tecon Santos 10 e beneficiárias da medida.

Concorrência

Na segunda-feira (26), a área técnica da Antaq recomendou dois cenários para o leilão:

1. Proibir a participação, direta ou indireta, de uma das empresas já presentes na operação de contêineres em Santos. Isso valeria não apenas para a Santos Brasil, a BTP ou a DPW. Também afetaria a MSC ou a Maersk individualmente;
2. Permitir a participação direta ou indireta dessas empresas, mas desde que elas vendam as fatias acionárias de suas atuais operações nos terminais de contêineres em caso de sagrar-se vencedores no leilão do Tecon Santos 10. Se isso ocorrer, a transferência de controle precisaria ocorrer antes da do contrato de arrendamento do novo terminal.

O parecer técnico ressalta risco de concentração no Porto de Santos, caso a Santos Brasil ou a BTP vença o leilão. Nesse cenário, a Santos Brasil ou a BTP ficariam com 60% da capacidade total de movimentação de contêineres no porto em 2034. Já se a DPW se consagrasse vencedora, a participação da empresa chegaria a 48% no porto.

Em nota, a Antaq informou que a decisão de restringir a participação das empresas que já operam no Porto de Santos foi embasada em critérios técnicos.

Segundo a Antaq, foram considerados dois indicadores principais: (i) a concentração de mercado, que ultraaria o limite de 30% se um mesmo operador acumulasse o Tecon Santos 10 com outro terminal no porto; e (ii) o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), que também indicou níveis de concentração superiores aos aceitáveis para garantir ambiente concorrencial adequado.

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