“Está confirmado. Hoje a regra constitucional é de que qualquer capitalização está fora do teto. Nós achamos, por bem, deixar claro que não temos a intenção de usar capitalização das instituições financeiras — se isso vier a acontecer — fora da regra do teto", comentou.

Segundo Haddad, o governo apontará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que a regra constitucional "não vale para a capitalização de instituição financeira".

O objetivo da medida é evitar que as eventuais capitalizações das instituições, por parte do Tesouro, sejam vistas como um ruído para o Planalto.

Com isso, aportes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Caixa Econômica Federal vão ter de respeitar o limite de gastos — e, caso tenham expansão, vão comprimir outras despesas.

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

Em momentos de avanço excepcional da arrecadação, porém, a despesa primária não poderá ter crescimento acima de 2,5% ao ano. Caso haja retração extraordinária, a despesa primária adotará outro gatilho e não poderá crescer mais que 0,6% ao ano.

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