A CNI analisou 1.041 propostas legislativas de interesse da indústria e selecionou 368 para debate em um seminário com 150 entidades, incluindo federações estaduais, sindicatos e associações setoriais.
Foram escolhidas 135 propostas para integrar a agenda legislativa da indústria, com 14 delas classificadas como prioritárias pelo setor para 2025.
Alguns dos projetos considerados estratégicos pelo setor são:
O setor também apoia, com ressalvas, o projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial (IA). A CNI defende ajustes no texto para eliminar barreiras à inovação, incluindo melhorias na remuneração de direitos autorais para viabilizar o treinamento de sistemas com dados nacionais.
Além disso, o documento é contrário ao projeto que amplia o prazo da licença-paternidade e a estabilidade provisória após seu término e a proposta de aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre J.
“O aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre J representa uma pressão adicional sobre os custos das empresas, o que enfraquece a competitividade e é reado à população”, afirma o documento.
Veja a lista:
Posicionamento convergente:
Comitê Gestor de IBS e processo istrativo fiscal (PLP 108/2024);
Modernização da Lei do Bem (PL 4944/2020);
Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021);
Instituição do sistema brasileiro de crédito oficial à exportação (PL 6139/2023);
Normas gerais sobre o Comércio Exterior de mercadorias (PL 4423/2024);
Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição (PL 1363/2021);
Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo Programa Bolsa Família (PL 2042/2024);
Instituição da Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/2022).
Convergente com ressalva:
Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021);
Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (PL 2338/2023);
Lei Geral de Concessões (PL 7063/2017);
Reforma da tributação sobre a renda corporativa (PL 2015/2019).
Posicionamento divergente:
Aumento do prazo da licença paternidade e estabilidade provisória após o término (PL 3935/2008);
Aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre J e revogação do crédito presumido de PIS/Cofins sobre a taxa de selo de controle de cigarros e bebidas (PL 3394/2024).
