“A nova medida provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas, em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos”, diz o comunicado.
O documento é assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entre outras entidades.
Segundo as associações, a medida pode afetar a competitividade dos setores produtivos, desestimular investimentos e encarecer o crédito no país.
A MP, que tem como foco a criação de novas fontes de arrecadação, trata de pontos sensíveis para diversos segmentos da economia.
Entre as mudanças, está a aplicação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos que, até então, eram isentos — como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e debêntures incentivadas.
O texto também faz mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.
O setor produtivo afirmou esperar que o Congresso Nacional reaja à medida provisória da mesma forma como agiu em relação ao decreto que aumenta o IOF, se opondo às novas regras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar, na próxima segunda-feira (16), a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do IOF.
