"Não se pode confundir detalhada investigação com pesca probatória. Na verdade, houve desencadeamento de investigação", disse Moraes.
Na terceira preliminar arguida por defensores, há citação de cerceamento defesa e pedidos para dividir as ações em outros processos. Alexandre de Moraes vota para rejeitar o pedido da defesa do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, que pretendia fatiar as denúncias, ou seja, desmembrar os processos.
"O procurador-geral entendeu por bem, a partir de núcleos, ofereceu cinco denúncias. É importante ressaltar que não houve aqui escolha de quem denunciar. Não impossibilita o contraditório, não impossibilita a ampla defesa", disse Moraes, que também rejeitou argumento de cerceamento de defesa.
O tempo da Justiça
O conjunto de Justiça instantânea. O ministro afirma que a fase de instrução processual é que dará oportunidade para as defesas analisarem todos os autos, as provas e construírem suas defesas.
"Nesse instante, estamos, sim, analisando fragmentos de realidade, que marcam a proposta do Ministério Público", disse. "Não julgamos pessoas, julgamos fatos e provas", afirmou.
Sobre a preliminar que fala sobre "pesca probatória", argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Dino brincou: "Pesca probatória é quando você lança uma rede na Baía de Guanabara, e aí não sabe exatamente o que vai encontrar. Ou no Lago Paranoá. No Rio Tietê, a gente já sabe o que vai encontrar: nada. Em face da situação ambiental do Rio Tietê".
O ministro Luiz Fux afirmou em seu voto nas últimas preliminares arguidas pelas defesas de denunciados que não há motivo para desmembrar os processos.
Ele citou o Código Processo Civil que alerta que magistrado pode limitar litisconsórcio (diversos autores ou réus em uma ação) quando comprometer o andamento do processo, o que não é o caso.
Cármen Lúcia elogia defesas
A ministra acompanhou o relator e argumentos dos colegas, elogiou as sustentações orais dos advogados de defesa afirmando que "houve o e possibilidade de fazer defesas não apenas adequadas, mais de alta qualidade", utilizando como argumento para afastar a preliminar de que as defesas não tiveram amplo o aos autos.
Ainda sobre a questão, a ministra defendeu a inteireza do processo, "disponível e em condições de ser avaliado".
"Falo por mim, mas pelos juízes, que ficaram nesses últimos dias a fio olhando os documentos, assistindo o que precisava ser visto e revisto, para chegar aqui hoje", disse.
O voto ainda houve um momento de descontração, em que Dino usou a palavra para elogiar a função de juízes auxiliares, remetendo a uma ação de anos atrás, antes dele ocupar a cadeira na Corte. "Eu não estava aqui, mas lembro. Tinha recém concluído o curso de direito", no que Cármen riu, porque já era ministra da Corte, e disse: "já me chamaram de decana da Turma, não posso nem falar nada".
O ministro Cristiano Zanin votou para rejeitar as últimas preliminares levantadas pelas defesas dos denunciados por tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que os acusados devem, sim, apresentar defesas e o cerceamento não pode ocorrer.
No entanto, ele afirma que os advogados tiveram o aos autos. Ele ressaltou ainda que o processo está no começo e haverá tempo para os defensores apresentarem argumentos. Sobre pesca probatória, Zanin afirmou não ter identificado nenhum elemento.