Moraes vota para manter prisão de mulher que escreveu "perdeu, mané" no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao prédio da Corte.

Em seu voto, Moraes defendeu manter a decisão do Supremo que, em abril, condenou Débora a 14 anos de prisão e detemrinou o pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, escreveu Moraes.

O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (13). No formato, não há debate entre os ministros, eles apenas depositam seus votos em um sistema eletrônico.

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

A defesa de Débora solicitou a revisão da pena, alegando que a ré confessou os crimes, o que poderia, segundo o Código Penal, representar uma atenuante e resultar na redução da pena. Os advogados afirmaram que esse aspecto não foi devidamente considerado pelo STF no momento da condenação.

Moraes, no entanto, refutou os argumentos. O ministro entendeu que a Corte julgou de forma adequada o processo e analisou todas as provas apresentadas.

“O STF, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”, complementou Moraes.

O caso

Débora foi condenada pela Corte ao participar das ações antidemocráticas pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração do patrimônio tombado; e
• Associação criminosa armada.

Os ministros votaram pela condenação de Débora, no entanto com penas diferentes. Moraes votou para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão, seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Já o ministro Cristiana Zanin defendeu uma punição de 11 anos e Luiz Fux sugeriu um ano e seis meses.

Débora ficou presa preventivamente pelo período de quase dois anos. Em março, Moraes concedeu à mulher o direito de ir para a prisão domiciliar.

O caso da cabeleireira ganhou repercussão após críticas da oposição a uma pena que consideram “exagerada”. Em manifestações a favor do projeto de lei que perdoa os condenados pelo 8 de Janeiro, parlamentares e apoiadores aparecem com batons nas mãos, em referência à Débora.